Conferencia Latino Americana Meio Ambiente – Manaus 2013

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Segue o convite para participar da 7ª Conferencia Latino Americana Meio Ambiente, que se realizará em Manaus no dia 23 de maio de 2013 e onde ministrarei a palestra sobre “Resíduos Sólidos no Brasil: Panorama e perspectivas”

Todos estão convidados!

Alimentos presentes em uma boa dieta

“O total de idosos em Maués em relação à população geral e de 1%, enquanto que no restante do País é de 0,5%. Por isso a Universidade da Terceira Idade, que é ligada à Universidade do Estado do Amazonas (Unati/UEA) está investigando o envelhecimento do homem na floresta amazônica. Fomos lá para saber identificar quais os princípios que estão norteando esse envelhecimento ampliado e já temos alguns resultados importantes”, ressaltou. 

Neste estudo, Ribeiro acompanhou 1,8 mil idosos, fazendo o exame genetico em 10% destes, onde observou a presença de um importante marcador de longevidade em 27% das amostras. É a ‘apolipoproteína E2’ encontrada apenas nas pessoas centenárias.

Quem nasce com isso vive muito. Cerca de 25% da longevidade humana depende da genética o restante se divide entre a alimentação e meio ambiente. Em seu estudo, os três fatores estão presentes e respondem pela longevidade apontada no município.

Outro fator interessante é o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), que fomenta, por meio do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições de Ensino e Pesquisa (Pró-Estado), a etapa do projeto intitulado ‘Marcadores genéticos da longevidade nos idosos ribeirinhos de Maués-AM’.

As conclusões efetivas do estudo apontam que, para um envelhecer mais tranquilo, devemos ter uma boa dieta (com boa alimentação), praticar exercícios físicos e fugir do estresse. Ribeiro ainda afirma que “Além da genética vários suportes podem influenciar para um bom envelhecimento. Os ribeirinhos andam muito e quando não andam remam para chegar ao seu destino, eles se alimentam bem, pois comem tubérculos e derivados, além das frutas que têm ao seu alcance, ricas em vitaminas. Eles não têm as preocupações que o homem da cidade tem como segurança e a correria diária, eles dormem de oito a dez horas por dia, isso também é uma vantagem”.

Outro fator interessante observado é que a dieta amazônica se reflete à dieta mediterrânea, considerada o componente que responde por sua longevidade. “A dieta mediterrânea é baseada em vinho, azeite de oliva, frutas e peixes do mar. A dieta Amazônica em Maués não tem o vinho, mas tem o guaraná que supera o vinho, não tem o azeite de oliva, mas tem o açaí rico em óleos benéficos para a saúde. O jaraqui (peixe típico da amazônia)  tem mais Ômega 3 que o salmão, o tucumã, a pupunha e o buriti têm mais flavonoides antioxidantes que os demais frutos, então eu aconselho todos a comerem a dieta amazônica”, frisou.

Jaraqui – peixe típico do Amazonas

Vale lembrar que as ações do Pró Estado, Programa de Apoio à Consolidação das Instituições de Ensino e Pesquisa consiste em apoiar, com recursos financeiros, ações de formação de recursos humanos e melhoria da infraestrutura de pesquisa de instituições vinculadas ao Governo do Estado do Amazonas e viabilizaram o estudo, realizado em parceria com a Universidade de Santa Maria do Rio Grande do Sul, Universidade de Leon, Universidade do Porto, Universidade do Estado do Rio Janeiro (UERJ) e Universidade de Brasília (UnB).

A reportagem de Rosilene Côrrea da FAPEAM sobre o estudo pode ser acessada aqui.

Conheça cada uma das datas e ajude a divulgar:

Calendário Ecologico

Janeiro
01- Dia Mundial da Paz
09- Dia do Astronauta
11-Dia do Controle da Poluição por agrotóxicos

Fevereiro
02- Dia Mundial das Zonas Úmidas
06- Dia do Agente de Defesa Ambiental
22- Dia da Criação do IBAMA

Março
01- Dia do Turismo Ecológico
14- Dia Mundial de Luta dos Atingidos por Barragens
21- Marca o Início do Outono e Dia Mundial Florestal
22- Dia Mundial da Água
23- Dia Mundial da Metereologia

Abril
07- Dia Mundial de Saúde
15- Dia Nacional da conservação do Solo
19- Dia do Índio
22- Dia do Planeta Terra e Descobrimento do Brasil
28 Dia da Caatinga e Dia da Educação

Maio
03- Dia do Pau- Brasil e Dia do Solo
05- Dia Mundial do Campo
08- Dia Mundial das Aves Migratórias
13- Dia do zootecnista
18- Dia das Raças Indígenas da América
22- Dia Internacional da Biodiversidade e Dia do Apicultor
25- Dia do Trabalhador Rural
27- Dia Nacional da Mata Atlântica
29- Dia do Geógrafo
30- Dia do Geólogo
31 – Dia mundial sem Tabaco

Junho
De 31/05 a 05/06 Comemora-se a Semana do Meio Ambiente
05 Dia Mundial do Meio Ambiente e Dia da Ecologia
08- Dia do Citrocultor
11- Dia do Educador Sanitário
17- Dia Mundial de Combate a Desertificação e a Seca
21- Marca o início do Inverno
23- Dia do Lavrador
24- Dia do Mel
28- Dia do Impe Amarelo
29- Dia do Pescador

Julho
02- Dia Nacional do Bombeiro
08- Dia Nacional da Ciência
12- Dia do Engenheiro Florestal
13- Dia do Engenheiro Sanitarista
17- Dia de Proteção as Florestas
25- Dia do Colono
28- Dia do Agricultor

Agosto
05- Dia Nacional da Saúde
06- Dia de Hiroshima
09- Dia Interamericano de Qualidade do Ar
11- Dia da Consciência Nacional
14- Dia do Controle da Poluição Industrial

Setembro
03- Dia do Biólogo
05- Dia da Amazônia
09- Dia do Veterinário
11- Dia do Cerrado
16- Dia Internacional de Proteção da Camada de Ozônio e Dia Internacional para a Preservação de Desastres Naturais
18- Dia Mundial da Limpeza da Praia
19- Dia Mundial pela Limpeza da Água
21- Dia da Árvore
De 21 a 26 Comemora-se a Semana da Árvore no Sul do Brasil
22- Dia da Defesa da Fauna
23- Marca o Início da Primavera
27- Dia do Turismólogo

Outubro
De 04 a 10- Comemora-se a Semana de Proteção a Fauna
04- Dia do Patrono da ecologia (são Francisco de Assis),Dia Mundial dos Animais, Dia da Natureza e Dia do Cão
05- Dia da Ave e Dia Mundial do Habitat
12- Dia do Mar e Dia do Engenheiro Agrônomo
15- Dia do Professor e Dia do Educador Ambiental
16- Dia Mundial da Alimentação
27- Dia do Engenheiro Agrícola

Novembro
01- Dia Nacional da Espeleologia
05- Dia da Cultura e da Ciência
08- Dia Mundial do Urbanismo
20- Dia Nacional da Consciência Negra
21- Dia da Homeopatia
24- Dia do Rio
30- Dia do Estatuto da Terra

Dezembro
02- Dia Pan-americano de Saúde
10- Dia Internacional dos Povos Indígenas
14- Dia do Engenheiro de Pesca
15- Dia do Jardineiro
21- Marca o Início do Verão
29- Dia da Biodiversidade
31- Dia da Esperança

Fonte: EcoInformação

Jornal da Conferencia Nacional de Meio Ambiente

Com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a população para o tema dos resíduos sólidos, o Ministério do Meio Ambiente iniciou a distribuição de 500 mil exemplares do jornal que traz as principais informações sobre a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA). Esta quarta edição trará a discussão e implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem como um dos focos a meta de acabar com os lixões até 2014. Mais da metade dos municípios do Brasil ainda esses precários depósitos a céu aberto. São 2.906 unidades que devem ser fechadas até 2014, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Queremos criar um clima de mobilização da sociedade em torno da conferência para que a sociedade se aproprie dos instrumentos da política e ajude a melhorar a gestão dos resíduos sólidos”, afirma o diretor de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Geraldo Vitor de Abreu. A expectativa é de que 200 mil pessoas possam participar presencialmente das conferências municipais, regionais, estaduais e da nacional. “Temos essa expectativa, pois o tema dessa conferência é peculiar, bem próximo à população”, explica.

O objetivo é construir as soluções para evitar o desperdício, reduzindo a produção de lixo nas cidades, com a participação de todas as partes envolvidas na questão. Um exemplo de atitude que a população pode tomar é organizar junto ao condomínio, bairro ou empresa uma ação para tratar a gestão dos resíduos sólidos de forma responsável, como a coleta seletiva. Apenas 14% dos municípios brasileiros realizam a coleta seletiva de lixo.

VOX POPULI

As etapas locais, além das conferências livres e virtuais, representam um espaço para o governo ouvir a população. Na etapa nacional todos os resultados das conferências locais serão discutidos pelos representantes eleitos. Em janeiro já começam as conferências livres (podem ser convocadas por associações comunitárias, síndicos ou moradores interessados) e virtuais (podem ser convocadas por qualquer grupo de pessoas ou representações governamentais interessados no debate que será realizado através da internet, videoconferência ou outros meios de comunicação virtual).

A 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente trabalhará os assuntos de produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda, todos inseridos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a lei da política, a responsabilidade pela destinação adequada dos resíduos sólidos é compartilhada, ou seja, dos governos, empresas e toda sociedade.

DISTRIBUIÇÃO

O Ministério do Meio Ambiente enviará exemplares do jornal contendo essas e outras informações aos órgãos vinculados – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jardim Botânico do Rio de Janeiro e Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Serão enviados também para as secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Para que esses jornais cheguem até a comunidade, estão sendo firmadas parcerias com empresas públicas e privadas para auxiliar na distribuição, tais como a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), rede de postos BR e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Confira aqui a versão on line do jornal.

Fonte: Ascom – MMA

CIclo de Debates Pensando SP

Os temas e especialistas são:

• Transporte e Mobilidade Pedágio Urbano

1. Aílton Brasiliense Pires
2. Candido Malta Campos Filho
3. Nazareno Sposito Neto Stanislau Affonso
4. Paulo Tarso Vilela de Resende

• Meio Ambiente – Cidade Sustentável

1. Iliucha Valle
2. Ivan de Oliveira Mello
3. Maurício Piragino
4. Pérola Felipette Brocaneli
5. Tamas Istvan Vero

• Inclusão – Acessibilidade para Pessoa com Deficiência

1. Antonino Grasso
2. Célia Leão
3. Mara Cristina Gabrilli
4. Regina Helena Scripillitti Velloso

• Habitação – Revitalização do Centro

1. Elisabete França
2. Kazuo Nakano
3. Raquel Rolnik
4. Valter Caldana

• Saúde, Segurança e Assistência Social – Drogadição

1. Bruno Ramos Gomes
2. Cláudio Jerônimo da Silva
3. Maurício Fiore
4. Mauro Aranha de Lima

• São Paulo, Cidade Global – Cultura, Turismo, Grandes Eventos, Investimentos e Atuação Internacional

1. João Sette Whitaker Ferreira
2. José Roberto Sadek
3. Luiz Roberto Calado
4. Milton Longobardi
5. Nelson de Abreu Pinto

• Educação – Indicadores de Alfabetização

1. Alexsandro do Nascimento Santos
2. Maria Clara Di Pierro
3. Maria Letícia Barros Pedroso Nascimento
4. Vanda Mendes Ribeiro

• Gestão Participativa, Transparência e Acesso à Informação

1. André Luiz da Silva
2. Fernando de Souza Coelho
3. Jorge Alberto Silva Machado
4. Wagner Iglecias

• Mobilidade – Propostas

1. Dirce Bertan de Freitas
2. Getúlio Hanashiro
3. Lincoln Paiva
4. Lúcio Gregori

O link para o livro na integra está no Slide share: Pensando São Paulo

Ao SINIR será somado o Inventário de Resíduos, ao Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, que será preenchido e atualizado pelas indústrias, sinalizando a origem, transporte e destinação final dos resíduos. O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é outro instrumento da PNRS onde as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, serão obrigadas a se cadastrar. O IBAMA será responsável por coordenar esse cadastro e já está promovendo a sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e na sequência ao SINIR.

Para garantir essa estrutura, o Ministério do Meio Ambiente apoiará os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os respectivos órgãos executores do SISNAMA na organização das informações, no desenvolvimento dos instrumentos, na implementação e manutenção do SINIR. O MMA manterá, de forma conjunta, a infraestrutura necessária para receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informações qualitativas e quantitativas sobre a gestão de resíduos sólidos. Estes entes federados disponibilizarão anualmente ao SINIR as informações necessárias sobre os resíduos sólidos sob sua esfera de competência.

O SINIR atuará sob a coordenação e articulação do Ministério do Meio Ambiente e deverá coletar e sistematizar dados relativos aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, possibilitando:

o monitoramento,
a fiscalização e
a avaliação da eficiência da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos,
inclusive dos sistemas de logística reversa;
a avaliação dos resultados, impactos e acompanhamento das metas definidas nos planos, e
a informação à sociedade sobre as atividades da Política Nacional.
O SINIR deverá ser alimentado com informações oriundas, sobretudo, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Nos Estados o SINIR atuará de forma articulada para atender a objetivos tais como:

a) identificar as microrregiões, regiões metropolitanas e aglomerações urbanas que integram a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos

identificar e monitorar a implementação da gestão consorciada dos resíduos sólidos;
informar e monitorar sobre a demanda e a oferta de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na escala microrregional
b) identificar os principais fluxos de resíduos no Estado, relativos à geração e destinação;

c) controlar e monitorar as atividades de geradores de resíduos sólidos sujeitos a licenciamento ambiental e de áreas de destinação final, em particular as de disposição final;

d) monitorar tendências em relação às metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos a serem alcançadas por sistema de logística e de serviços públicos de coleta seletiva;

e) monitorar tendências em relação às metas de eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;

f) identificar e monitorar as zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos; e as áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;

g) monitorar tendências em relação às metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;

h) manter atualizados e disponíveis informações completas sobre a implementação e a operacionalização de planos de gerenciamento de resíduos sólidos, a partir de sistema declaratório com periodicidade, no mínimo, anual; e;

i) manter atualizados e disponíveis informações completas sobre a implementação e a operacionalização de sistemas municipais de informações sobre resíduos sólidos.

Já nos municípios, consórcios e microrregiões os seus Sistemas de Resíduos devem refletir a sua gestão e manejo, permitindo:

a) caracterização das condições da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

b) caracterização da oferta de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

c) caracterização da demanda de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tendo em vista a universalização desses serviços;

d) monitoramento da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

e) avaliação a eficiência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

f) avaliação a eficácia dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

g) avaliação dos resultados e dos impactos dos planos de resíduos sólidos;

h) comparação com padrões e indicadores de qualidade da entidade reguladora;

i) monitoramento de custos;

j) monitoramento da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

k) caracterização anual dos resíduos dispostos em aterros sanitários na microrregião, para fins de monitoramento dos produtos obrigados à logística reversa;

l) monitoramento de passivos ambientais;

m) monitoramento dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio de indicadores ambientais; e;

n) monitoramento de condições e tendências em relação às metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem de resíduos sólidos.

O Art. 71. do Decreto 7.404/10 institui o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, sob a coordenação e articulação do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de, dentre outras:

VIII – disponibilizar periodicamente à sociedade o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no País, por meio do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos; e

IX – agregar as informações sob a esfera de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Menciona-se nos Arts. 72 e 73 que o SINIR será estruturado de modo a conter as informações fornecidas:

pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;
pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais;
pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
pelos órgãos públicos competentes para a elaboração dos planos de resíduos sólidos referidos no art. 14 da Lei no 12.305, de 2010;
pela articulação com o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos – SNIRH;
pelo integração ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA, no que se refere aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
enfim, pela articulação com o SINIMA e pelos demais sistemas de informações integrantes do SISNAMA, para interoperabilidade entre os diversos sistemas existentes e para o estabelecimento de padrões e ontologias para as unidades de informação componentes do SINIR.
O Art. 75 diz que a coleta e sistematização de dados, a disponibilização de estatísticas e indicadores, o monitoramento e a avaliação da eficiência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão realizados no âmbito do SINISA, nos termos do art. 53 da Lei no 11.445, de 2007.

§ 1o O SINIR utilizará as informações do SINISA referentes às atividades previstas no caput.

§ 2o O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério das Cidades deverão adotar as medidas necessárias para assegurar a integração entre o SINIR e o SINISA.

No Art. 76 os dados, informações, relatórios, estudos, inventários e instrumentos equivalentes que se refiram à REGULAÇÃO ou à fiscalização dos serviços relacionados à gestão dos resíduos sólidos, bem como aos DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E OPERADORES, serão disponibilizados pelo SINIR na rede mundial de computadores.

A União e os órgãos ou entidades a ela vinculados darão prioridade no acesso aos recursos aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos consórcios públicos que mantiverem os dados e informações atualizadas no SINIR, o que será comprovado mediante a apresentação de Certidão de Regularidade emitida pelo órgão coordenador do referido sistema.

A definição do Sistema de Informações a ser adotada será o resultado da análise das demandas de informações definidas na Lei nº 12.305/10 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404/10, e de dados e informações coletados dos sistemas afins, a partir das necessidades de informação da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que irá embasar a tomada de decisão, permitindo projeções para eventos futuros e de indicadores de monitoramento para análise de decisões passadas, em um processo sistemático, ininterrupto quanto à coleta, tratamento, análise e disseminação da informação estratégica, viabilizando seu uso no processo decisório.

Para que os distintos sistemas e serviços conversem, se integrem e se articulem, deverão adotar obrigatoriamente os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico, e-PING, e sempre que possível, os padrões definidos como recomendados, tais como:

O SINIMA como integrador de Sistemas de Informações no âmbito do MMA/SISNAMA;
Adoção de Arquitetura Orientada a Serviços (SOA);
Padrões de Interoperabilidade do Governo (e-PING);
Adoção de Softwares Livres e gratuitos;
Aderência à IN 04/MPOG;
Aderência aos padrões e-Ping;
Aderência aos padrões da Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR;
Disseminação de dados ao público em geral;
Apoio tecnológico às instituições integrantes do SINIMA;
Adoção da metodologia de implantação de IDEs (infraestrutura de dados espaciais);
Refletir o Planejamento Plurianual – PPA.